Buscando sempre conscientizar nossos pacientes, criamos uma série em que apresentaremos, semanalmente, alguns dos principais direitos que os pacientes com câncer têm no Brasil.
Consideramos fundamental que os pacientes com a doença estejam cientes sobre os seus diversos direitos legais. Confira abaixo as garantias relacionadas ao FGTS e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC):
 

FGTS

O trabalhador com câncer, na fase sintomática ou que tenha dependente portador da doença e que esteja contratado sob o regime da CLT, poderá fazer o saque do FGTS.

O valor concedido será equivalente ao saldo de todas as contas de direito do trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho, podendo ser retirado quantas vezes for necessário, no caso de motivo de incapacidade devido ao câncer ou persistência dos sintomas da doença.

Além disso, a pessoa com câncer, que necessite de afastamento por mais de 15 dias do trabalho, terá direito ao benefício concedido pelo INSS e a pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho será assegurada enquanto permanecer nessa condição.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pacientes com câncer que apresentem incapacidade de natureza mental, física, intelectual ou sensorial de longo prazo e estão impossibilitados de exercer suas atividades, além de possuírem renda por pessoa do grupo familiar inferior ou igual a ¼ do salário mínimo, têm direito à contribuição de um salário mínimo por mês.

Mais informações podem ser obtidas no site do Ministério da Saúde, INCA, A.C. Camargo e Oncoguia.
Publicado em: 27 de fevereiro de 2023
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