Na busca de sempre auxiliar e conscientizar os pacientes oncológicos, compartilhamos mais duas leis que são garantidas a eles por direito: cirurgia de reconstrução mamária e a prioridade em processos jurídicos e administrativos.
 

Cirurgia de reconstrução mamária

As mulheres com câncer que foram submetidas a cirurgia de retirada de parte ou total da mama têm direito à cirurgia plástica de reconstrução mamária, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde privados., quando devidamente recomendada pelo médico responsável.

Prioridade em Processos jurídicos e administrativos

Paciente com câncer possuem prioridade na ordem de tramitação em processos judiciais e administrativos, ou seja, em processo trabalhista, cível, pedido de aposentadoria junto ao INSS, por exemplo.
Além disso, é garantido o atendimento preferencial nos serviços públicos, tanto em órgãos públicos quanto privados em serviços prestados à população, sempre respeitando a precedência dos casos mais graves e de outras prioridades legais.

Mais informações podem ser obtidas no site do Ministério da Saúde, INCA, A.C. Camargo e Oncoguia.
Publicado em: 15 de março de 2023
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