Estar consciente dos seus direitos pode ajudar os pacientes com câncer a enfrentar melhor a luta contra esta doença. A legislação brasileira assegura alguns direitos, sendo a reconstrução mamária um deles.
A lei determina ainda que, quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico; e no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.
Conheça mais alguns direitos dos pacientes que enfrentam o câncer:
- Ter uma segunda opinião médica.
- Fazer exames e ser diagnosticado em tempo de ser tratado.
- Receber os medicamentos ligados direta ou indiretamente ao tratamento de câncer. Paciente que faz tratamento via plano de saúde ou particular também tem direito a obter medicamentos pelo SUS.
- Todos que recebem diagnóstico e têm carteira profissional assinada a partir de 5/10/98 podem sacar o saldo do FGTS, além de pais com filhos menores de 21 anos diagnosticados com câncer.
- Pacientes de câncer com dificuldades para esperar em locais públicos por conta da imunidade baixa têm atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais.
- Pacientes inscritos no INSS com incapacidade temporária para o trabalho têm direito ao auxílio-doença após 15 dias do afastamento do trabalho.
- Quando a incapacidade não é temporária, ou seja, o paciente não poderá mais voltar ao trabalho, pode solicitar aposentadoria por invalidez.
- As despesas com médicos, exames, hospitais, planos de saúde e compra de próteses e órteses podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
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